Termos e Condições - ANCAQ CENTER

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 26 de Novembro de 2025

Bem-vindo(a) ao ANCAQ CENTER. Ao aceder e utilizar o nosso website e serviços, o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos e Condições de Uso. Leia-os com atenção. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, solicitamos que não utilize o nosso website ou serviços.
1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso constituem um acordo legal entre o utilizador e o ANCAQ CENTER uma entidade registrada em Angola. Ao aceder ou utilizar o nosso website ou serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e concordado em estar vinculado(a) a estes Termos.

2. Serviços Disponibilizados

O ANCAQ CENTER oferece soluções de capacitação profissional e desenvolvimento de competências, por meio de recursos digitais e materiais de apoio, com foco na preparação prática para o mercado de trabalho.

Inscrição e Acesso:
  • O utilizador deverá fornecer informações corretas e atualizadas ao registar-se ou solicitar acesso a qualquer serviço.
  • O acesso aos serviços será confirmado após validação das informações fornecidas e eventuais requisitos de pagamento, quando aplicável.
Cancelamento e Reembolso:
  • As políticas aplicáveis serão comunicadas previamente ao utilizador e detalhadas nas seções correspondentes do website.
3. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar o website e os serviços do ANCAQ Center, o utilizador compromete-se a:

  • Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas.
  • Manter a confidencialidade de credenciais de acesso.
  • Utilizar o website de forma lícita e respeitosa, evitando conteúdos ilegais, ofensivos ou prejudiciais a terceiros.
  • Não tentar aceder a áreas restritas do website sem autorização.
4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, clipes de áudio, downloads digitais e softwares, é propriedade do ANCAQ CENTER ou de seus fornecedores e é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual em Angola e internacionalmente.

O material disponibilizado para uso do utilizador destina-se a fins pessoais e profissionais, sendo proibida a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa do ANCAQ Center.

5. Limitação de Responsabilidade

O ANCAQ CENTER envida esforços para manter o website e conteúdos precisos e atualizados, mas não garante que o acesso seja ininterrupto, livre de erros ou que os conteúdos estejam sempre completos.

O ANCAQ Center não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do website ou serviços.

6. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República de Angola. Eventuais disputas serão resolvidas nos tribunais competentes da Comarca de Luanda, Angola, com renúncia a qualquer outro foro.

Legislação relevante:
  • Lei nº 22/11, de 17 de Junho (Proteção de Dados Pessoais)
  • Código Civil Angolano
  • Disposições gerais de Comércio Eletrónico aplicáveis
7. Alterações aos Termos

O ANCAQ CENTER reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações passam a vigorar imediatamente após a publicação no website. O uso continuado do website após modificações constitui aceitação dos novos Termos.

8. Contacto

Em caso de dúvidas ou questões sobre estes Termos, contacte-nos através de:

  • Email: info@ancaqcenter.ao
  • Telefone: +244 956 288 290
  • Morada: Samba Antigo controlo, entre a proteja e Hotel Kudissanga